A Binance é Exchange Nacional ou Estrangeira?
A Binance não possui CNPJ registrado no Brasil. Para a Receita Federal, ela é classificada como exchange estrangeira. Isso muda completamente como o imposto é calculado.
Diferença Tributária: Nacional vs Estrangeira
| Critério | Exchange Nacional | Exchange Estrangeira (Binance) |
|---|---|---|
| Isenção R$ 35 mil/mês | Sim | Não |
| Alíquota | 15% a 22,5% (progressiva) | 15% fixa |
| Apuração | Mensal | Anual (Lei 14.754) |
| DARF | Mensal | Na declaração anual |
| DeCripto | Exchange reporta | Você reporta se > R$ 30 mil/mês |
O Que Mudou com a Lei 14.754
Desde 2024, a Lei 14.754 trouxe mudanças importantes para quem opera em exchanges estrangeiras:
- A apuração do ganho de capital passa a ser anual (antes era mensal)
- Alíquota fixa de 15% sobre qualquer ganho
- Não há isenção para vendas de baixo valor
- Compensação de prejuízo é permitida dentro do mesmo ano
Como Declarar Trades da Binance
1. Exporte seu histórico de trades
- Acesse a Binance → Pedidos → Histórico de Trades
- Exporte em CSV ou use a API (o Criptotax faz isso automaticamente)
2. Calcule o custo médio em reais
- Converta cada compra para BRL usando a cotação do dia
- Calcule o custo médio ponderado por ativo
3. Apure o ganho anual
- Some todos os lucros e prejuízos do ano
- Aplique 15% sobre o ganho líquido
4. Declare no IR
- Informe cada ativo em Bens e Direitos (Grupo 08)
- Declare o imposto na ficha de Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva
Como o Criptotax Facilita
O Criptotax conecta direto na API da Binance (somente leitura), importa todos os trades, converte para BRL automaticamente e calcula o imposto correto seguindo a Lei 14.754.
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